Após o vereador Vandinho gravar vídeo e postar nas redes sociais alertando sobre a suposta criação de uma nova secretaria na gestão Márcia Conrado, o governo emitiu nota assinada pelo Secretário de Administração Renan Pereira onde apresenta os seus esclarecimentos. Leia a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante do vídeo veiculado pelo Vereador Vandinho, que dissemina inverdades sobre o Projeto de Lei n° 21/2024, que supostamente criaria uma secretaria municipal na estrutura do Poder Executivo Municipal, prestar os seguintes esclarecimentos a toda a população serra-talhadense: o referido projeto de lei, em nenhum momento cria uma nova secretaria. A Secretaria Municipal de Fiscalização, Transparência e Controle já existe desde 2009, tendo sido criada sob o nome de Controladoria Geral do Município, através da Lei Complementar Municipal n° 080, de 16 de junho de 2009.
Com a sanção da Lei n° 1.637, de 20 de setembro de 2017, a Controladoria Geral do Município passou a ser denominada de Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle. Ou seja, a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle já funciona com essa denominação há quase 07 (sete) anos, período anterior ao Início da atual gestão.
Ao contrário do que tenta fazer crer o nobre Vereador, o Projeto de Lei n° 21/2024 busca dar maior independência ao órgão que é destinado a fiscalizar o Poder Público Municipal, dotando o órgão de servidores efetivos, especialmente considerando a natureza técnica dos cargos.
Além disso, o Projeto de Lei n° 21/2024 está reduzindo o número de cargos. Para se ter uma ideia, a Lei Complementar n° 188, de 02 de maio de 2013, criou 08 (oito) cargos comissionados de Auxiliar de Controle Interno, que estão sendo extintos, passando a serem criados 03 (três) cargos efetivos de Auxiliar de Contrate Interno.
Ou seja, além de está sendo reduzido o número de cargos de 08 (oito) para apenas 03 (três), esses cargos estão sendo transformados em cargos de provimento efetivo, o que só reforça o compromisso dessa gestão com a transparência e boas práticas de governança.
Lamentamos que o nobre Vereador tenha tentado se utilizar de um projeto de lei tão
importante para o aperfeiçoamento da estrutura administrativa para disseminar desinformação de
forma intencional, posto que os esclarecimentos aqui transmitidos são de seu total conhecimento, o que demonstra sua má-fé.
Na gestão pública devemos agir com a verdade, sempre buscando o bem comum, e não propagando inverdade, na busca de proveito pessoal.
Renan Pereira
Secretário Municipal
De Administração
É preciso acabar com essa mania de duvidar ou suspeitar das pessoas. Que coisa desagradável.
Acho que a nota esclarece ao nobre vereador.