O governo do presidente Lula (PT) deve liberar até sexta-feira, 5, ao menos 9,8 bilhões de reais em emendas parlamentares. A medida faz parte do acordo costurado com o Congresso para pagar 60% do montante das emendas deste ano antes do período eleitoral.
Paralelamente, o Palácio do Planalto trabalha com a expectativa de ver avançar nos próximos dias matérias como a regulamentação da reforma tributária na Câmara e a proposta sobre a desoneração da folha de pagamentos no Senado. O recesso do Congresso terá início em 18 de julho.
Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) definiu que os dois grupos de trabalho (GTs) criado por ele para tratar sobre os dois projetos de regulamentação da tributária têm até 3 de julho para apresentarem os pareceres finais. A ideia do presidente da Câmara é votar os dois textos em 11 de julho no plenário.
O acordo para os pagamentos das emendas foi costurado pelo governo como forma de garantir a manutenção do veto do presidente Lula ao calendário proposto pelos parlamentares na Lei Orçamentária deste ano. Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões.
Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Se o veto ao calendário fosse derrubado, o Palácio do Planalto ficaria obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso.
Ao defender a criação do calendário, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, argumentou que o cronograma garantiria “previsibilidade” e diminuiria a “questão política” no pagamento dos recursos. Já o Planalto alegou que a medida iria contra a separação dos Poderes.