Foi votado na última segunda-feira (13) o projeto que prevê a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), encargo que compõe o valor de combustíveis, transportes coletivos, comunicações e energia elétrica.
Aprovado por 65 votos a 12, O Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022) busca limitar entre 17% a 18% a cobrança do imposto. O percentual que os Estados deixarem de arrecadar será descontado do que devem a União. Os poucos que não têm dívidas poderão contrair empréstimos com o Governo Federal para fazer investimento.
O estado, representado por três cadeiras, teve votação dividida:
Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) : SIM
Humberto Costa (PT/PE): NÃO
Jarbas Vasconcelos (MDB/PE): SIM